HC 931485 - DECISAO

HC 931485 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ). Subsidiariamente, a avaliação das instâncias originárias demonstra existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, fundada suspeita apta a autorizar buscas e apreensões e ingresso na chácara indicada, e a gravidade, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, bem como a reincidência do paciente, fundamentam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: HIGOR MAGAGNATO; Corréu: JHEFFERSON ASBAHR DA SILVA; Corréu: JOÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Fundada Suspeita +1 more

Case Brief

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Parties

HIGOR MAGAGNATO

Paciente

JHEFFERSON ASBAHR DA SILVA

Corréu

JOÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por suposta invasão de domicílio
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 legalidade de busca pessoal e veicular amparada por fundada suspeita

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ). Subsidiariamente, a avaliação das instâncias originárias demonstra existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, fundada suspeita apta a autorizar buscas e apreensões e ingresso na chácara indicada, e a gravidade, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, bem como a reincidência do paciente, fundamentam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.