HC 816000 - DECISAO

HC 816000 - DECISAO

Conforme os elementos dos autos e o acórdão de apelação, havia fundadas razões para o ingresso no domicílio, pois o paciente, abordado em via pública ao ver a polícia, lançou um invólucro para o pátio e ingressou na residência; diante das informações sobre tráfico e do comportamento do acusado, verificou-se a exceção constitucional à inviolabilidade do domicílio, tornando lícitas as provas obtidas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DIOGO RODRIGO ECKE SCHNEIDER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Entrada Forçada, Fundadas Razões
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Parties

DIOGO RODRIGO ECKE SCHNEIDER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões que autorizem ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Nulidade das provas decorrentes de eventual violação de domicílio
  3. 3 Configuração do crime de tráfico de drogas e manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Conforme os elementos dos autos e o acórdão de apelação, havia fundadas razões para o ingresso no domicílio, pois o paciente, abordado em via pública ao ver a polícia, lançou um invólucro para o pátio e ingressou na residência; diante das informações sobre tráfico e do comportamento do acusado, verificou-se a exceção constitucional à inviolabilidade do domicílio, tornando lícitas as provas obtidas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.