HC 957075 - DECISAO

HC 957075 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos — a gravidade do delito e a apreensão de 4,3 kg de maconha — que evidenciam risco à ordem pública, e porque a jurisprudência do STJ admite a quantidade de entorpecentes como fundamento suficiente para custódia cautelar, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO GIORGETI STURION; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO GIORGETI STURION

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 É justificável a prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida e no risco à ordem pública?
  2. 2 São suficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?
  3. 3 O decreto prisional apresenta fundamentação idônea?

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos — a gravidade do delito e a apreensão de 4,3 kg de maconha — que evidenciam risco à ordem pública, e porque a jurisprudência do STJ admite a quantidade de entorpecentes como fundamento suficiente para custódia cautelar, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se