HC 943501 - ACORDAO

HC 943501 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecente e elementos indicativos de comércio, instrumentos e quantia em dinheiro), a reincidência e o risco de reiteração criminosa demonstram que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ensejar habeas corpus substitutivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reincidência, Risco De Reiteração Criminosa, Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Reincidência Risco De Reiteração Criminosa Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração criminosa pode ser revogada ou substituída por medidas cautelares alternativas
  2. 2 Se a alegada desproporcionalidade da prisão preventiva em relação ao eventual regime inicial de cumprimento de pena justifica a concessão da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecente e elementos indicativos de comércio, instrumentos e quantia em dinheiro), a reincidência e o risco de reiteração criminosa demonstram que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ensejar habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente