HC 929763 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental pois o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos de autoria e materialidade (interceptações, depoimentos e apreensão de entorpecentes) que justificam a condenação.
- Parties
- Agravante: ANDERSON DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade, Habeas Corpus, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Case Brief
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Parties
ANDERSON DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 falta de materialidade do delito de tráfico de drogas
- 2 adequação do habeas corpus para o revolvimento do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental pois o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos de autoria e materialidade (interceptações, depoimentos e apreensão de entorpecentes) que justificam a condenação.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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