RHC 201134 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida por unanimidade por ser necessária à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de 1,008 kg de maconha e indícios de tráfico intermunicipal, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas pela possibilidade de reiteração criminosa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- recurso desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
- 2 garantia da ordem pública
- 3 gravidade concreta do delito
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por unanimidade por ser necessária à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de 1,008 kg de maconha e indícios de tráfico intermunicipal, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas pela possibilidade de reiteração criminosa.
Court Disposition
recurso desprovido
Orders
- Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Full Case Text
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