HC 932905 - ACORDAO

HC 932905 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a desclassificação pedida exigiria reanálise do acervo fático-probatório (proibida em habeas corpus) e as circunstâncias apontadas pelas instâncias de origem — quantidade e diversidade das drogas, petrechos (30 sacos plásticos e balança de precisão), depoimentos policiais apontando posse na residência e apreensão de R$18.000,00 — evidenciam indicativos de tráfico, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, substituir o juízo de mérito das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE BARBOZA DE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo Próprio, Desclassificação, Art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006, Art. 28 Da Lei Nº 11.343/2006
Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Próprio Desclassificação Art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006 Art. 28 Da Lei Nº 11.343/2006

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE BARBOZA DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do paciente se amolda ao tipo penal de tráfico de drogas ou ao de posse para consumo próprio
  2. 2 Se é admissível desclassificação sem revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a desclassificação pedida exigiria reanálise do acervo fático-probatório (proibida em habeas corpus) e as circunstâncias apontadas pelas instâncias de origem — quantidade e diversidade das drogas, petrechos (30 sacos plásticos e balança de precisão), depoimentos policiais apontando posse na residência e apreensão de R$18.000,00 — evidenciam indicativos de tráfico, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, substituir o juízo de mérito das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado.