HC 866645 - ACORDAO

HC 866645 - ACORDAO

Denega-se a ordem porque, embora o reconhecimento fotográfico na fase policial não tenha observado as formalidades do art. 226 do CPP, a autoria delitiva foi corroborada por robusto acervo probatório colhido em juízo (depoimentos, documentos e apreensões vinculadas ao local de residência do réu), não havendo flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal; ademais, eventual desconstituição das conclusões acerca da autoria exigiria reexame de fatos e provas, providência inviável em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO SILVEIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova Corroborada, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso/revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Corroborada Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso/revisão Criminal

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Parties

TIAGO SILVEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 validação do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de corroboracão por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, embora o reconhecimento fotográfico na fase policial não tenha observado as formalidades do art. 226 do CPP, a autoria delitiva foi corroborada por robusto acervo probatório colhido em juízo (depoimentos, documentos e apreensões vinculadas ao local de residência do réu), não havendo flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal; ademais, eventual desconstituição das conclusões acerca da autoria exigiria reexame de fatos e provas, providência inviável em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.