RHC 197713 - DECISAO

RHC 197713 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado diante da sentença condenatória proferida; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade na atuação policial que justificasse nulidade das provas ou o trancamento da ação penal, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação na gravidade concreta do delito, quantidade de droga, indícios de autoria e reincidência, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e inviável o recolhimento domiciliar.

Parties
Recorrente: CLAUDIO RODRIGO RIBEIRO DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado/objeto Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Revista, Nulidade De Provas, Trancamento Da Ação Penal, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Revista Nulidade De Provas Trancamento Da Ação Penal +4 more

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Parties

CLAUDIO RODRIGO RIBEIRO DA SILVA GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado/objeto Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e da busca pessoal e residencial
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 nulidade das provas obtidas em busca e apreensão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado diante da sentença condenatória proferida; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade na atuação policial que justificasse nulidade das provas ou o trancamento da ação penal, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação na gravidade concreta do delito, quantidade de droga, indícios de autoria e reincidência, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e inviável o recolhimento domiciliar.

Court Disposition

recurso prejudicado (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se