HC 958120 - DECISAO

HC 958120 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus na via substitutiva, por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na apreensão de elevada quantidade de entorpecentes e de instrumentos de comércio, demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: YURI WESLEY FREITAS MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não há elementos para reconhecer flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Princípio Da Proporcionalidade +1 more

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Parties

YURI WESLEY FREITAS MONTEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva diante da quantidade de drogas e de instrumentos de comércio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus na via substitutiva, por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na apreensão de elevada quantidade de entorpecentes e de instrumentos de comércio, demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não há elementos para reconhecer flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.