AREsp 2305747 - ACORDAO

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Os depoimentos dos policiais e testemunhas foram considerados coerentes e idôneos e se harmonizam com a apreensão de maconha e cocaína no veículo; por serem uníssonos e corroborados por outras provas, são suficientes para fundamentar a condenação por tráfico de drogas, e a reanálise do conteúdo probatório para alterar tal conclusão é vedada pela Súmula 7 do STJ, de modo que nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Réu/apelante/recorrente: Jailton; Policial Militar: Marcus Sampaio; Policial: Geraldo José Rodrigues de Souza; Testemunha (condutor Do Carro De Aplicativo): Tiago Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas Testemunhais, Suficiência Probatória, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Da Lei De Drogas)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Provas Testemunhais Suficiência Probatória Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Da Lei De Drogas)

Case Brief

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Parties

Jailton

Réu/apelante/recorrente

Marcus Sampaio

Policial Militar

Geraldo José Rodrigues de Souza

Policial

Tiago Lima

Testemunha (condutor Do Carro De Aplicativo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se depoimentos de policiais e testemunhas, corroborados pela apreensão de drogas, são suficientes para justificar a condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Se é possível a reanálise do conjunto probatório nesta Corte diante da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Incidência ou não da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, §4º)

Ratio Decidendi

Os depoimentos dos policiais e testemunhas foram considerados coerentes e idôneos e se harmonizam com a apreensão de maconha e cocaína no veículo; por serem uníssonos e corroborados por outras provas, são suficientes para fundamentar a condenação por tráfico de drogas, e a reanálise do conteúdo probatório para alterar tal conclusão é vedada pela Súmula 7 do STJ, de modo que nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial