AREsp 2756107 - DECISAO

AREsp 2756107 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na constatação de fundada suspeita para a busca pessoal diante da tentativa de fuga do recorrente ao avistar a polícia, nas testemunhas e demais elementos que corroboraram o auto de prisão em flagrante e na apreensão de drogas e dinheiro, sendo as provas consideradas lícitas e aptas a amparar a condenação; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/condenado: Recorrente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (julgamento Do Agravo)
Outcome
Agravo conhecido e não provido; negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade Da Prova Fundada Suspeita Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente/condenado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal e necessidade de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Nulidade de prova por busca pessoal sem justa causa
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial com fundamento no art. 105, III, alínea 'a' da CF

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na constatação de fundada suspeita para a busca pessoal diante da tentativa de fuga do recorrente ao avistar a polícia, nas testemunhas e demais elementos que corroboraram o auto de prisão em flagrante e na apreensão de drogas e dinheiro, sendo as provas consideradas lícitas e aptas a amparar a condenação; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.