HC 963918 - DECISAO

HC 963918 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a busca pessoal foi considerada lícita diante da fundada suspeita verificada: informação de popular sobre tráfico no local, o comportamento evasivo do paciente ao avistar a guarnição e a apreensão de drogas e arma, demonstrando a regularidade da atuação policial e afastando a alegação de ilicitude das provas.

Parties
Paciente: GERLAN ALVES SOARES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Ilicitude Das Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Ilicitude Das Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

GERLAN ALVES SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para busca e prisão
  3. 3 declaração de ilicitude das provas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a busca pessoal foi considerada lícita diante da fundada suspeita verificada: informação de popular sobre tráfico no local, o comportamento evasivo do paciente ao avistar a guarnição e a apreensão de drogas e arma, demonstrando a regularidade da atuação policial e afastando a alegação de ilicitude das provas.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.