REsp 2079190 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque não se reconheceu nulidade: policiais utilizaram imóvel de terceiro para campana após visualizar conduta típica de mercancia, o flagrante e a apreensão ocorreram em via pública, as provas e depoimentos policiais, corroborados por outros elementos, comprovam materialidade e autoria, o reexame probatório é obstado pela Súmula 7 do STJ, e a redução da pena foi adequadamente modulada em 1/2 em razão da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas.

Parties
Agravante: HENRIQUE ROZA GENEROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Tráfico Privilegiado, Provas Policiais, Dosimetria
Direito Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Tráfico Privilegiado Provas Policiais Dosimetria

Case Brief

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Parties

HENRIQUE ROZA GENEROSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação de domicílio que invalide as provas obtidas
  2. 2 Se os depoimentos dos policiais são suficientes para sustentar a condenação
  3. 3 Se é cabível a aplicação da fração máxima da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se reconheceu nulidade: policiais utilizaram imóvel de terceiro para campana após visualizar conduta típica de mercancia, o flagrante e a apreensão ocorreram em via pública, as provas e depoimentos policiais, corroborados por outros elementos, comprovam materialidade e autoria, o reexame probatório é obstado pela Súmula 7 do STJ, e a redução da pena foi adequadamente modulada em 1/2 em razão da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação por tráfico de drogas e a pena de 2 anos e 10 meses de reclusão, substituída por restritivas de direitos, bem como demais consectários constantes do acórdão de origem.