HC 964440 - DECISAO

HC 964440 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de cocaína (quantidade e potencial lesivo) e o risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos anteriores do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas do cárcere.

Parties
Paciente: RODRIGO LAIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RODRIGO LAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade/natureza da droga como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de cocaína (quantidade e potencial lesivo) e o risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos anteriores do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas do cárcere.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se