HC 943928 - DECISAO

HC 943928 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias em razão do risco concreto de reiteração delitiva do paciente, evidenciado por antecedentes e ações penais em curso e pelas circunstâncias da apreensão, configurando fundamento idôneo para proteção da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DOUGLAS RAFAEL BRAGA LOUZADA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

DOUGLAS RAFAEL BRAGA LOUZADA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 desproporcionalidade da custódia cautelar em face da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias em razão do risco concreto de reiteração delitiva do paciente, evidenciado por antecedentes e ações penais em curso e pelas circunstâncias da apreensão, configurando fundamento idôneo para proteção da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.