HC 964310 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de JULIO NILCE DOS SANTOS está fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade e natureza da droga, modus operandi, periculosidade), não se verificando excesso de prazo processual, e a alteração da decisão das instâncias ordinárias demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JULIO NILCE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Denunciado: Jonatan Martins Bispo Do Prado
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JULIO NILCE DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Jonatan Martins Bispo Do Prado
Co Denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da custódia cautelar
- 3 alegação de excesso de prazo
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de JULIO NILCE DOS SANTOS está fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade e natureza da droga, modus operandi, periculosidade), não se verificando excesso de prazo processual, e a alteração da decisão das instâncias ordinárias demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem em habeas corpus
- Dê-se ciência ao Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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