HC 961098 - DECISAO

HC 961098 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via substitutiva de recurso/revisão e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade: a documentação e os autos demonstram abordagem e busca veicular legítimas e provas materiais (cocaína e arma) e indícios de autoria suficientes para manutenção da custódia cautelar visando a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (inadequação Da Via Substitutiva De Recurso/revisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Flagrante Ilegalidade, Inadequação Da Via, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Flagrante Ilegalidade Inadequação Da Via Prisão Preventiva +2 more

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (inadequação Da Via Substitutiva De Recurso/revisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou de revisão criminal
  2. 2 ilegalidade da abordagem e da busca veicular
  3. 3 fundamentação e necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via substitutiva de recurso/revisão e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade: a documentação e os autos demonstram abordagem e busca veicular legítimas e provas materiais (cocaína e arma) e indícios de autoria suficientes para manutenção da custódia cautelar visando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus por inadequação da via substitutiva
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade