RHC 208662 - DECISAO

RHC 208662 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela natureza e elevada quantidade de droga apreendida e pelo modus operandi (pluralidade de agentes e transporte interestadual de entorpecentes), evidencia periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, a decisão de origem possui fundamentação concreta nos autos e observância dos artigos 312 e 313, I, do CPP e do art. 42 da Lei 11.343/06.

Parties
Recorrente / Paciente: ARTHUR BRENNER DE SOUZA PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Corré: ALINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ARTHUR BRENNER DE SOUZA PEREIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

ALINE

Corré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 consideração da natureza e quantidade da droga como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela natureza e elevada quantidade de droga apreendida e pelo modus operandi (pluralidade de agentes e transporte interestadual de entorpecentes), evidencia periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, a decisão de origem possui fundamentação concreta nos autos e observância dos artigos 312 e 313, I, do CPP e do art. 42 da Lei 11.343/06.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.