HC 932351 - DECISAO

HC 932351 - DECISAO

Foi informada a existência de sentença, proferida em 11/10/2024, extinguindo a punibilidade do paciente (Processo n. 5001238-12.2024.8.24.0057), razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: GELCY BECKER NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Perda Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

GELCY BECKER NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença absolutória
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Foi informada a existência de sentença, proferida em 11/10/2024, extinguindo a punibilidade do paciente (Processo n. 5001238-12.2024.8.24.0057), razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.