RHC 201696 - DECISAO

RHC 201696 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea para converter a prisão em flagrante em preventiva, ante a expressiva quantidade de droga apreendida (mais de 173 kg, 185 tabletes), indícios de atuação habitual no tráfico, o recebimento de quantia pelo transporte e a inadequação/insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução.

Parties
Paciente: AUGUSTO VALENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Ordem Pública +1 more

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Parties

AUGUSTO VALENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea para converter a prisão em flagrante em preventiva, ante a expressiva quantidade de droga apreendida (mais de 173 kg, 185 tabletes), indícios de atuação habitual no tráfico, o recebimento de quantia pelo transporte e a inadequação/insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.