RHC 208562 - DECISAO

RHC 208562 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade e dos indícios de autoria, especialmente pelo apontamento de participação do paciente em associação criminosa estruturada e hierarquizada voltada ao tráfico, pelo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; ademais, a alegação de desproporcionalidade em relação à pena foi considerada exame prematuro.

Parties
Recorrente: HELIO GERTRUDES DA SILVA; Corréu: Genilson; Corréu: Eliete Aparecida; Corréu: Elverson Mariano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HELIO GERTRUDES DA SILVA

Recorrente

Genilson

Corréu

Eliete Aparecida

Corréu

Elverson Mariano

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença de materialidade e indícios da autoria
  3. 3 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade e dos indícios de autoria, especialmente pelo apontamento de participação do paciente em associação criminosa estruturada e hierarquizada voltada ao tráfico, pelo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; ademais, a alegação de desproporcionalidade em relação à pena foi considerada exame prematuro.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.