HC 965657 - DECISAO

Verificou-se ausência de ilegalidade manifesta: o acórdão de origem, fundamentado em prova robusta e diversas circunstâncias (denúncias, abordagem, apreensão de drogas e dinheiro, objetos típicos e depoimentos policiais), confirmou a prática do tráfico; não houve prova nova ou ilícita e o habeas corpus não serve para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem de ofício não foi concedida e a liminar foi indeferida.

Parties: Paciente: IAGO RICARDO DE JESUS MARTINHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indeferido liminarmente
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Porte De Drogas Para Consumo Pessoal, Desclassificação Da Conduta, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Valoração Da Prova Testemunhal

Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Tráfico De Drogas Porte De Drogas Para Consumo Pessoal Desclassificação Da Conduta Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Valoração Da Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

IAGO RICARDO DE JESUS MARTINHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 desclassificação de tráfico para porte para consumo pessoal
3 reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

Indeferi liminarmente o presente Habeas Corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.