HC 939732 - ACORDAO

HC 939732 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, diante de indícios de atuação em associação para plantio e comercialização em larga escala de maconha, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia nem é cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante/paciente: MALCOLM CHARLES BUENO HAYWARD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MALCOLM CHARLES BUENO HAYWARD

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 verificação da fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, diante de indícios de atuação em associação para plantio e comercialização em larga escala de maconha, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia nem é cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.