AREsp 2227389 - ACORDAO

AREsp 2227389 - ACORDAO

Incidiu a Súmula n. 7/STJ, pois admitir a pretensão da defesa exigiria reexame do conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem considerou as provas robustas e as buscas justificadas por fundadas suspeitas, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Apelante: Emerson; Apelante: Geovane; Corré: Elizabete
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Busca Pessoal Busca Veicular Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Emerson

Apelante

Geovane

Apelante

Elizabete

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da nulidade das provas por suposta ilicitude da busca pessoal e veicular diante da incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Incidiu a Súmula n. 7/STJ, pois admitir a pretensão da defesa exigiria reexame do conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem considerou as provas robustas e as buscas justificadas por fundadas suspeitas, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial