HC 919752 - DECISAO

HC 919752 - DECISAO

Não há ilegal constrangimento a ser sanado: a abordagem e a busca pessoal foram justificadas por denúncia anônima, observação de volume sob a roupa, compatibilidade das características pessoais com a notícia e tentativa de fuga do paciente, que descartou a sacola contendo as drogas; assim, a prisão em flagrante e a investigação são válidas. Além disso, a substituição da valoração das provas exigiria reexame probatório vedado em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ADRIANO DOS SANTOS LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Habeas Corpus +1 more

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Parties

ADRIANO DOS SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e prisão em flagrante
  2. 2 fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não há ilegal constrangimento a ser sanado: a abordagem e a busca pessoal foram justificadas por denúncia anônima, observação de volume sob a roupa, compatibilidade das características pessoais com a notícia e tentativa de fuga do paciente, que descartou a sacola contendo as drogas; assim, a prisão em flagrante e a investigação são válidas. Além disso, a substituição da valoração das provas exigiria reexame probatório vedado em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.