HC 967404 - DECISAO

HC 967404 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve fato novo capaz de afastar a fundamentação que justificava a prisão preventiva: persistiam prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito demonstrada pela expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 15,5 kg) e o risco à ordem pública, de modo que a revogação proferida em prazo inferior ao previsto no art. 316, §único, CPP constituiu reexame indevido da decisão colegiada.

Parties
Paciente: THOMAZ RODRIGUES BAPTISTA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Sentido Estrito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

THOMAZ RODRIGUES BAPTISTA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Sentido Estrito

Legal Issues

  1. 1 Verificar se permanecem os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Avaliar se a decisão de primeira instância desconsiderou decisão colegiada anterior que reconheceu os requisitos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve fato novo capaz de afastar a fundamentação que justificava a prisão preventiva: persistiam prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito demonstrada pela expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 15,5 kg) e o risco à ordem pública, de modo que a revogação proferida em prazo inferior ao previsto no art. 316, §único, CPP constituiu reexame indevido da decisão colegiada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.