AREsp 2679252 - ACORDAO

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Houve fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e a busca pessoal, comprovada pelos depoimentos de Josemar e dos policiais e pelas demais provas (conversas no whatsapp e apreensão), de modo que não se reconhece nulidade; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante; Réu Condenado: Leandro; Ré; Absolvida: Lorena
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Fundadas Suspeitas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Fundadas Suspeitas Busca Pessoal Nulidade De Provas Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Leandro

Agravante; Réu Condenado

Lorena

Ré; Absolvida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem policial por falta de fundada suspeita
  2. 2 Ilicitude ou validade das provas obtidas em decorrência da busca pessoal

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e a busca pessoal, comprovada pelos depoimentos de Josemar e dos policiais e pelas demais provas (conversas no whatsapp e apreensão), de modo que não se reconhece nulidade; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial