AREsp 2345061 - ACORDAO

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O acórdão concluiu que o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas robustas (depoimentos, apreensão, laudos, conversas de WhatsApp e confissões), de modo que a desconstituição demandaria revolvimento fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CLÉZIO BORGES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Recurso Especial Negado
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Súmula 7/stj, Absolvição, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Tráfico De Drogas Prova Súmula 7/stj Absolvição Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

CLÉZIO BORGES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Recurso Especial Negado

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para a condenação
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas robustas (depoimentos, apreensão, laudos, conversas de WhatsApp e confissões), de modo que a desconstituição demandaria revolvimento fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.