HC 940213 - DECISAO

HC 940213 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade (apreensão de 156 barras de maconha, 98,478 kg) e indícios suficientes de autoria e liderança extraídos de perícias em aparelhos telefônicos e áudios, além da reincidência do paciente e do risco à ordem pública; assim, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a segregação cautelar é justificada e medidas alternativas são insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARCELO CAMBRA DE FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCELO CAMBRA DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 comprovação da autoria com base em perícia de aparelhos telefônicos e áudios
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade (apreensão de 156 barras de maconha, 98,478 kg) e indícios suficientes de autoria e liderança extraídos de perícias em aparelhos telefônicos e áudios, além da reincidência do paciente e do risco à ordem pública; assim, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a segregação cautelar é justificada e medidas alternativas são insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se