RHC 209000 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado e denegado pelo Tribunal de origem, sem fatos novos capazes de alterar o entendimento, e porque o conhecimento pelo STJ importaria em supressão de instância.

Parties
Recorrente: DIEGO CLAUDIO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Reiteração De Pedidos

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Parties

DIEGO CLAUDIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado e denegado pelo Tribunal de origem, sem fatos novos capazes de alterar o entendimento, e porque o conhecimento pelo STJ importaria em supressão de instância.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.