RHC 208709 - DECISAO

RHC 208709 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de grande quantidade de drogas (conforme laudo, 504 unidades totalizando 566,75 g) e circunstâncias da prisão que, na avaliação concreta, indicam destinação ao tráfico, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; assim, não cabia a revogação da prisão preventiva nem a substituição por medidas diversas.

Parties
Recorrente: BRUNO EQUISON LOPES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Flagranteado: RONEY RICARDO; Flagranteada: PALOMA CRISTINA ARAUJO MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO EQUISON LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

RONEY RICARDO

Flagranteado

PALOMA CRISTINA ARAUJO MORAIS

Flagranteada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de grande quantidade de drogas (conforme laudo, 504 unidades totalizando 566,75 g) e circunstâncias da prisão que, na avaliação concreta, indicam destinação ao tráfico, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; assim, não cabia a revogação da prisão preventiva nem a substituição por medidas diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.