RHC 209102 - DECISAO

RHC 209102 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na busca pessoal e nas provas obtidas, havendo justa causa, materialidade e indícios de autoria (inclusive confissão), de modo que não conheceu-se do habeas corpus para trancamento da ação; contudo, em análise de ofício, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante da quantidade apreendida (214 g) e das circunstâncias individualizadas, razão pela qual se revogou a prisão preventiva e se substituiu por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: ERISVALDO PEREIRA BARBOSA; Denunciante/impetrado: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus; na análise de ofício, concedo a ordem para revogar a prisão preventiva e fixar medidas cautelares diversas da prisão.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Nulidade De Provas Medidas Cautelares

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Parties

ERISVALDO PEREIRA BARBOSA

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão pessoal
  2. 2 nulidade das provas obtidas por abordagem policial
  3. 3 conversão de flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na busca pessoal e nas provas obtidas, havendo justa causa, materialidade e indícios de autoria (inclusive confissão), de modo que não conheceu-se do habeas corpus para trancamento da ação; contudo, em análise de ofício, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante da quantidade apreendida (214 g) e das circunstâncias individualizadas, razão pela qual se revogou a prisão preventiva e se substituiu por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus; na análise de ofício, concedo a ordem para revogar a prisão preventiva e fixar medidas cautelares diversas da prisão.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente
  • Fixar as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades, com manutenção atualizada e completa do endereço