HC 968967 - DECISAO

HC 968967 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para rediscutir decisão colegiada e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem; a gravidade concreta (quantidade de droga) e as peculiaridades processuais justificam a manutenção da prisão preventiva e afetam a análise de eventual excesso de prazo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (improcedência Do Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (improcedência Do Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 justificação da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para rediscutir decisão colegiada e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem; a gravidade concreta (quantidade de droga) e as peculiaridades processuais justificam a manutenção da prisão preventiva e afetam a análise de eventual excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.