HC 957682 - DECISAO

HC 957682 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante de indícios de autoria e materialidade (conversas indicativas de comercialização e apreensão de 89 gramas de maconha fracionada), do risco de reiteração delitiva e da necessidade de interromper atuação de organização criminosa, e porque não houve demonstração de excesso de prazo apto a relaxar a custódia, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; além disso, questões probatórias de insuficiência não são passíveis de exame via habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interessado/manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte e, nesta extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus +1 more

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Parties

DANIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por alegada ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante de indícios de autoria e materialidade (conversas indicativas de comercialização e apreensão de 89 gramas de maconha fracionada), do risco de reiteração delitiva e da necessidade de interromper atuação de organização criminosa, e porque não houve demonstração de excesso de prazo apto a relaxar a custódia, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; além disso, questões probatórias de insuficiência não são passíveis de exame via habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte e, nesta extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada na parte conhecida
  • Publique-se