HC 834086 - DECISAO

HC 834086 - DECISAO

Em razão do trânsito em julgado da condenação em 25/7/2023, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BERNARDO ARIEL CENTURION GRANCE; Paciente: DIONCLER SIEBERT LOBAO; Paciente: KAYO BARBOSA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade De Busca Pessoal, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Habeas Corpus Nulidade De Busca Pessoal Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

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Parties

BERNARDO ARIEL CENTURION GRANCE

Paciente

DIONCLER SIEBERT LOBAO

Paciente

KAYO BARBOSA VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal que originou provas
  2. 2 pedido subsidiário de redução de pena com fundamento no art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/2006
  3. 3 substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos

Ratio Decidendi

Em razão do trânsito em julgado da condenação em 25/7/2023, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.