HC 969867 - DECISAO

HC 969867 - DECISAO

Embora o habeas corpus ordinariamente não substitua recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade na busca pessoal/posterior narrativa dos agentes (dropsy testimony) que fragiliza a prova; por isso anulou-se as provas decorrentes da busca pessoal e as delas derivadas, cassaram-se os julgamentos de origem e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Parties
Paciente: EVERSON ALVES DE MEDEIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus na via ordinária, mas concedo de ofício a ordem por flagrante ilegalidade das buscas pessoais e sua produção probatória.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Prova, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Dropsy Testimony/testilying
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Prova Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Fundada Suspeita +1 more

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Parties

EVERSON ALVES DE MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal realizada por guardas municipais por ausência de fundada suspeita
  3. 3 exclusão das provas ilícitas e das provas dela derivadas

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus ordinariamente não substitua recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade na busca pessoal/posterior narrativa dos agentes (dropsy testimony) que fragiliza a prova; por isso anulou-se as provas decorrentes da busca pessoal e as delas derivadas, cassaram-se os julgamentos de origem e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus na via ordinária, mas concedo de ofício a ordem por flagrante ilegalidade das buscas pessoais e sua produção probatória.

Orders

  • Anular as provas decorrentes da busca pessoal, bem como as provas dela derivadas
  • Cassar os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem