HC 974153 - DECISAO

HC 974153 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da Súmula 691/STF, sendo necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente: RUBENS CARDOSO MARTINS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tortura Policial, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Cabimento De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Tráfico De Drogas Tortura Policial Prisão Preventiva Súmula 691/stf Cabimento De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RUBENS CARDOSO MARTINS LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade por alegada tortura policial
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes da intervenção do STJ

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da Súmula 691/STF, sendo necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal