RHC 207468 - DECISAO

RHC 207468 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o recorrente foi condenado definitivamente em 19/11/2024 a 12 anos de reclusão e 1.200 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas, e a 6 anos e 6 meses de reclusão e 1.000 dias-multa pelo crime de associação para o tráfico, no regime inicial fechado, sendo indeferido o apelo do recurso em liberdade, conforme informações da página eletrônica do TJES.

Parties
Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o recorrente foi condenado definitivamente em 19/11/2024 a 12 anos de reclusão e 1.200 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas, e a 6 anos e 6 meses de reclusão e 1.000 dias-multa pelo crime de associação para o tráfico, no regime inicial fechado, sendo indeferido o apelo do recurso em liberdade, conforme informações da página eletrônica do TJES.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
  • Pedido de medida liminar indeferido (e-STJ, fl. 134)