RHC 207469 - DECISAO

RHC 207469 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (mensagens indicativas de tráfico, vínculo com investigados, condenação anterior e execução penal ativa), configurando risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública; ademais, não se demonstrou excesso de prazo ou atraso injustificado pelas autoridades.

Parties
Recorrente/paciente: LUCIANO GOMES RABELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Reincidência Ordem Pública

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Parties

LUCIANO GOMES RABELO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão cautelar
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (mensagens indicativas de tráfico, vínculo com investigados, condenação anterior e execução penal ativa), configurando risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública; ademais, não se demonstrou excesso de prazo ou atraso injustificado pelas autoridades.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.