HC 955787 - DECISAO

HC 955787 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de drogas — total de 16,45 kg de cocaína e 900 g de maconha — apetrechos indicativos de comércio de entorpecentes, munições e suposta participação em organização criminosa), e os fundamentos da custódia foram mantidos em sentença condenatória subsequente; além disso, não se examinaria no STJ matéria sobre local de cumprimento de prisão domiciliar não debatida nas instâncias ordinárias por violar os limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: DARLAN MALLMANN BARTH; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

DARLAN MALLMANN BARTH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar em razão de cuidados com filhos menores

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de drogas — total de 16,45 kg de cocaína e 900 g de maconha — apetrechos indicativos de comércio de entorpecentes, munições e suposta participação em organização criminosa), e os fundamentos da custódia foram mantidos em sentença condenatória subsequente; além disso, não se examinaria no STJ matéria sobre local de cumprimento de prisão domiciliar não debatida nas instâncias ordinárias por violar os limites do habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.