REsp 2016800 - DECISAO

REsp 2016800 - DECISAO

Considerando que o réu empreendeu fuga diante de ordem de parada, foi encontrado portando droga e, em seguida, em sua residência foram localizadas porções de maconha, balança e caderno com anotações típicas de tráfico; não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia, aplicou-se a exceção de flagrância do crime permanente autorizando a entrada sem mandado, concluindo-se pela licitude das provas e manutenção das convicções concretas do juízo de origem, restando o recurso especial desprovido.

Parties
Apelante/denunciado: Adelmo Oliveira da Silva; Testemunha/irmã Do Apelante: Eva Aparecida Oliveira dos Santos; Testemunha/cunhado Do Apelante: Manoel Vitor Beffart; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Policial Militar/testemunha: Weides Aleixo da Silva; Policial Militar/testemunha: Aguinelo Silvestre de Oliveira Júnior; Policial Militar/testemunha: Vancleiton de Paula e Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Especial)
Outcome
recurso especial negado provimento (recurso não provido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Ilegitimidade/ilicitude Das Provas, Cadeia De Custódia, Flagrante, Desobediência, Direção Perigosa, Jurisprudência Sobre Flagrância E Entrada Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Ilegitimidade/ilicitude Das Provas Cadeia De Custódia Flagrante +3 more

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Parties

Adelmo Oliveira da Silva

Apelante/denunciado

Eva Aparecida Oliveira dos Santos

Testemunha/irmã Do Apelante

Manoel Vitor Beffart

Testemunha/cunhado Do Apelante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Weides Aleixo da Silva

Policial Militar/testemunha

Aguinelo Silvestre de Oliveira Júnior

Policial Militar/testemunha

Vancleiton de Paula e Silva

Policial Militar/testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da prova por ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 configuração do crime de tráfico de drogas (art.33, Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Considerando que o réu empreendeu fuga diante de ordem de parada, foi encontrado portando droga e, em seguida, em sua residência foram localizadas porções de maconha, balança e caderno com anotações típicas de tráfico; não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia, aplicou-se a exceção de flagrância do crime permanente autorizando a entrada sem mandado, concluindo-se pela licitude das provas e manutenção das convicções concretas do juízo de origem, restando o recurso especial desprovido.

Court Disposition

recurso especial negado provimento (recurso não provido)

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal
  • Publique-se