RHC 196474 - DECISAO

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O juiz singular concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 23/4/2024, de modo que o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JAMES PAIVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação Da Prisão Perda Do Objeto

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Parties

JAMES PAIVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de ato que concede liberdade provisória
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

O juiz singular concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 23/4/2024, de modo que o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.