RHC 209693 - DECISAO

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Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ FELIPE SOUZA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante (opiniu Pelo Improvimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Fugacidade/foragido
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSÉ FELIPE SOUZA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (opiniu Pelo Improvimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da gravidade do crime para justificar custódia
  3. 3 Possibilidade e imprescindibilidade de cautelares diversas da prisão

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.