RHC 201738 - DECISAO

RHC 201738 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto a ANDREY FLORES PREMERLI, a matéria relativa aos requisitos e fundamentos da prisão preventiva não foi apreciada no acórdão impugnado, impedindo o exame direto pelo STJ; quanto a LUCIANO SARAIVA, a prisão preventiva foi mantida pois o decreto de prisão contém fundamentação concreta (monitoramento, apreensão de armas, fracionamento e quantidade significativa de drogas, afirmação de vínculo com facção criminosa e reincidência), demonstrando perigo ao convívio social e risco de reiteração, e não se configurou excesso de prazo diante da diligência do juízo e da proximidade da continuação da instrução criminal.

Parties
Recorrente: ANDREY FLORES PREMERLI; Recorrente: LUCIANO SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

ANDREY FLORES PREMERLI

Recorrente

LUCIANO SARAIVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva (alegação)
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e repressão a organização criminosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto a ANDREY FLORES PREMERLI, a matéria relativa aos requisitos e fundamentos da prisão preventiva não foi apreciada no acórdão impugnado, impedindo o exame direto pelo STJ; quanto a LUCIANO SARAIVA, a prisão preventiva foi mantida pois o decreto de prisão contém fundamentação concreta (monitoramento, apreensão de armas, fracionamento e quantidade significativa de drogas, afirmação de vínculo com facção criminosa e reincidência), demonstrando perigo ao convívio social e risco de reiteração, e não se configurou excesso de prazo diante da diligência do juízo e da proximidade da continuação da instrução criminal.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.