HC 977389 - DECISAO

HC 977389 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus original e não se verificou flagrante ilegalidade capaz de superar a incidência da Súmula 691/STF; é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, nos termos do RISTJ.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA PLACIDO; Impetrante: IMPETRANTE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

TIAGO DA SILVA PLACIDO

Paciente

IMPETRANTE

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus quando o tribunal de origem não julgou o mérito
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF e sua superação por flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da decisão que decretou prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus original e não se verificou flagrante ilegalidade capaz de superar a incidência da Súmula 691/STF; é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, nos termos do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal