HC 937376 - DECISAO

HC 937376 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de posterior concessão de liberdade provisória ao paciente, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se analisou o mérito quanto à alegada ilegalidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO VIANA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

VICTOR HUGO VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de posterior concessão de liberdade provisória ao paciente, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se analisou o mérito quanto à alegada ilegalidade da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.