HC 965066 - DECISAO

HC 965066 - DECISAO

O habeas corpus, além de, em princípio, ser substitutivo de recurso e não ser conhecido, não merece provimento porque a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita (atitude suspeita e placa adulterada), sendo comprovada a materialidade delitiva pelas substâncias apreendidas, inexistindo flagrante constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: LIDIANE CUSTODIO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Preclusão
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Parties

LIDIANE CUSTODIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por ausência de justa causa para busca pessoal
  2. 2 conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 aplicação do art. 240, §2º, do CPP sobre busca pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus, além de, em princípio, ser substitutivo de recurso e não ser conhecido, não merece provimento porque a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita (atitude suspeita e placa adulterada), sendo comprovada a materialidade delitiva pelas substâncias apreendidas, inexistindo flagrante constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.