HC 897553 - DECISAO

HC 897553 - DECISAO

Verificou-se que, diante do relato fático aceito pelas instâncias ordinárias (avistamento próximo à escola, indivíduo fumando maconha, comportamento nervoso, ingresso autorizado na residência e localização de entorpecentes com auxílio de canil, bem como localização posterior de mais drogas no terreno vizinho), havia elementos objetivos que justificaram a atuação da guarda municipal e o ingresso domiciliar com o consentimento do morador, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento aprofundado da prova para declarar a nulidade das diligências; ademais, a questão relativa à prisão preventiva tornou-se sem objeto em razão da concessão de liberdade provisória em...

Parties
Paciente: WILLIAM MARTINS JULIO; Órgão De Origem (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Ilegalidade Das Provas, Atuação Da Guarda Municipal, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Ilegalidade Das Provas Atuação Da Guarda Municipal +4 more

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Parties

WILLIAM MARTINS JULIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal realizada por guardas municipais
  2. 2 validade do ingresso domiciliar e comprovação do consentimento do morador
  3. 3 ilícitude e teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Verificou-se que, diante do relato fático aceito pelas instâncias ordinárias (avistamento próximo à escola, indivíduo fumando maconha, comportamento nervoso, ingresso autorizado na residência e localização de entorpecentes com auxílio de canil, bem como localização posterior de mais drogas no terreno vizinho), havia elementos objetivos que justificaram a atuação da guarda municipal e o ingresso domiciliar com o consentimento do morador, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento aprofundado da prova para declarar a nulidade das diligências; ademais, a questão relativa à prisão preventiva tornou-se sem objeto em razão da concessão de liberdade provisória em...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.