HC 915634 - DECISAO

HC 915634 - DECISAO

Declarou-se prejudicado o habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória que apreciou as alegações de nulidade em cognição exauriente e diante do fato de a prisão do paciente decorrer de novo título judicial, o que impede o exame do presente writ nesta Corte, salvo em caso de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO BARBOSA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Novo Título Judicial
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio, Sentença Superveniente, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio Sentença Superveniente Habeas Corpus

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Parties

PAULO ROBERTO BARBOSA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Novo Título Judicial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por alegada violação de domicílio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para decretação da custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade da impetração pela superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Declarou-se prejudicado o habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória que apreciou as alegações de nulidade em cognição exauriente e diante do fato de a prisão do paciente decorrer de novo título judicial, o que impede o exame do presente writ nesta Corte, salvo em caso de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.